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  Lei Ordinária 292/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS E TÓXICOS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1998

Origem

Executivo

Autoria

Orvando da Silva;

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