Melhore sua busca

  Lei Ordinária 678/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGRAS – FUMAD.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2005

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)
Lei Ordinária989/2011 08/09/2011Altera o(a)
Lei Ordinária734/2006 21/09/2006Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.