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  Resolução 77/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2004 NO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2006


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2006

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução68/2004 28/12/2004Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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