Lei Ordinária 731/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2006
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 16/09/2006


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2006
Nº do Processo:   324
Ano do Processo:   2006

Origem


Executivo

Autoria


EDUARDO PEREIRA;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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