Lei Ordinária 746/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: OFICIALIZA O CAMPEONATO ABERTO DE KARATÊ DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 31/10/2007)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2006
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 18/11/2006


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2005
Nº do Processo:   790
Ano do Processo:   2005

Origem


Executivo

Autoria


EDUARDO PEREIRA;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Sobre

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