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  Resolução 85/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2007
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 15/06/2007

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Executivo

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Não possui

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Resolução105/2011 23/03/2011Norma correlata

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