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  Resolução 103/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO, QUE SERÁ O QUINTO, JUNTO AO ARTIGO 145 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2010
Local de Publicação: BOM - 423
Data de Publicação: 25/09/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2010
Nº do Processo:   626
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução68/2004 28/12/2004Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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