Melhore sua busca

  Lei Ordinária 934/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTE, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2010
Local de Publicação: BOM - 435
Data de Publicação: 18/12/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 88/2009
Nº do Processo:   759
Ano do Processo:   2009

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.