Lei Ordinária 1.006/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2012 E SEUS PROGRAMAS DE AÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2011
Local de Publicação: BOM - 488
Data de Publicação: 24/12/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/2011
Nº do Processo:   811
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária972/2011 15/07/2011Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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