Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.016/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2011
Local de Publicação: BOM - 489
Data de Publicação: 30/12/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 48/2011
Nº do Processo:   473
Ano do Processo:   2011

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.