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  Decreto Legislativo 39/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS BERTIOGUENSES AOS IRMÃOS INDÍGENAS CARLOS E MARCOS TERENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2011
Local de Publicação: BOM 452
Data de Publicação: 16/04/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2011
Nº do Processo:   301
Ano do Processo:   2011

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