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  Resolução 109/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A PARTE QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 081/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2013
Local de Publicação: BOM - 550
Data de Publicação: 02/03/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2013
Nº do Processo:   168
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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