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  Resolução 108/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA, CRIA DOIS NOVOS ARTIGOS TODOS JUNTO À RESOLUÇÃO Nº 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2013
Local de Publicação: BOM - 549
Data de Publicação: 23/02/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2013
Nº do Processo:   111
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Revoga parcialmente o(a)
Resolução81/2007 07/03/2007Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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