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  Resolução 117/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2014
Local de Publicação: BOM 607
Data de Publicação: 05/04/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2014
Nº do Processo:   161
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução68/2004 28/12/2004Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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