Ato da Mesa 05/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: "Regulamenta a função de gestor de contrato e dá outras providências"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução143/2024 01/02/2024Revoga integralmente o(a)

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