Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 72/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 032/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2015
Local de Publicação: BOM - 659
Data de Publicação: 03/04/2015


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2015
Nº do Processo:   160
Ano do Processo:   2015

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.