Decreto Legislativo 94/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR LUIZ CARLOS PACÍFICO JUNIOR PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2017
Local de Publicação: BOM - 820
Data de Publicação: 10/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.