LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Ato da Mesa 05/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a gestão dos contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências"

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/04/2019

Origem

Executivo

Autoria

LUIS HENRIQUE CAPELLINI;
Taciano Goulart;
Dr. Arnaldo Junior;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	143/2024	01/02/2024	Revoga integralmente o(a)

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