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  Lei Ordinária 1.389/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXECÍCIO DE 2020
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2019
Local de Publicação: BOM - 923
Data de Publicação: 28/12/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 82/2019
Nº do Processo:   590
Ano do Processo:   2019

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.364/2019 03/07/2019Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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