Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.419/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2020
Local de Publicação: BOM - 966
Data de Publicação: 16/10/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2020
Nº do Processo:   354
Ano do Processo:   2020

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.