Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.460/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Aplica a revisão geral constitucional aos valores atuais de vencimento do pessoal afeto ao Poder Legislativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2022
Local de Publicação: BOM - 1034
Data de Publicação: 04/02/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2/2022
Nº do Processo:   58
Ano do Processo:   2022

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.