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  Lei Ordinária 1.500/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2022
Local de Publicação: BOM 1079
Data de Publicação: 16/12/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/2022
Nº do Processo:   383
Ano do Processo:   2022

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.579/2023 18/12/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.577/2023 13/12/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.576/2023 13/12/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.575/2023 12/12/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.574/2023 12/12/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.565/2023 28/09/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.564/2023 28/09/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.559/2023 24/08/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.558/2023 24/08/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.519/2023 08/03/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.518/2023 16/02/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.514/2023 03/01/2023Altera o(a)

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