Lei Ordinária 1.536/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2023
Local de Publicação: BOM - 1098
Data de Publicação: 31/03/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 71/2022
Nº do Processo:   457
Ano do Processo:   2022

Origem


Executivo

Autoria


Renata Barreiro;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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