Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.620/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NOS CURRICULOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O CONTEÚDO SOBRE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2024
Local de Publicação: BOM - 1181
Data de Publicação: 19/07/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2023
Nº do Processo:   476
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Temas

Mulher

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.