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  Lei Ordinária 1.605/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO E TRATAMENTO PRECOCE DA ADENOMIOSE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2024
Local de Publicação: BOM - 1176
Data de Publicação: 21/06/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2024
Nº do Processo:   158
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Autoria

Renata Barreiro;

Temas

Saúde

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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