Ementa: Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser celebrado anualmente em 13 de outubro, e dá outras providências.
(VETO PARCIAL - VETO NÃO VOTADO - ATUALIZAR APÓS VOTAÇÃO OU DECURSO DO PRAZO - ANOTAÇÃO DE 05-01-2026)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2025
Local de Publicação: BOM - 1261
Data de Publicação: 05/12/2025