Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.694, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE DENOMINA COMO RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA, A ANTIGA RUA PARTICULAR A, NO BAIRRO MANGUE SECO.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/2025
Local de Publicação: BOM - 1263
Data de Publicação: 19/12/2025