Lei Ordinária 1.762/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DE VIA COM INÍCIO NO ENCONTRO COM A RUA APROVADA 251, PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM VISTA LINDA, ESTENDENDO-SE ATÉ A ALTURA DO CONDOMÍNIO HANGA ROA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/07/2026
Local de Publicação: BOM - 1298
Data de Publicação: 17/07/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2026
Nº do Processo:   486
Ano do Processo:   2026

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