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  Lei Ordinária 1.726/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES, A SER CELEBRADO EM 26 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/03/2026
Local de Publicação: BOM - 1275
Data de Publicação: 06/03/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 86/2025
Nº do Processo:   558
Ano do Processo:   2025

Origem

Legislativo

Autoria

Nivaldo Porvinha;

Observação

PROC. CMB Nº 0558-2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

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