Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE NOS GINÁSIOS, CAMPOS DE VÁRZEA, QUADRAS E DEMAIS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Vetado parcialmente - art. 5º - veto não votado: prazo 28/04/26)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/03/2026
Local de Publicação: BOM - 1275
Data de Publicação: 06/03/2026