Ementa: "Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bertioga nos dias em que ocorrerem jogos da Seleção Brasileira Masculina de Futebol na Copa do Mundo de 2.026, e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2026
Local de Publicação: BOM 1295
Data de Publicação: 26/06/2026