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  Lei Ordinária 1.772/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ROTAS TURÍSTICAS TEMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/09/2026
Local de Publicação: BOM - 1307
Data de Publicação: 04/09/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2026
Nº do Processo:   249
Ano do Processo:   2026

Origem

Legislativo

Autoria

Taciano Goulart;

Observação

09/09/2026

Remissão Ativa

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