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  Resolução 16/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 19 DE AGOSTO DE 1.993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1993

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/1993 12/08/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução23/1994 13/07/1994Revoga integralmente o(a)

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