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Lei Ordinária 493/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA DE 'GINÁSIO POLIESPORTIVO NÍCIA VON DER SCHULENBURG GOULART', O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/06/2002

Origem

Executivo

Autoria

Adão Milton Alves;
Antonio Rodrigues Filho;
Antônio de Jesus Henriques;
Celsinho;
Joselito Alves de Oliveira;
Jurandyr José Teixeira das Neves;
LUIS HENRIQUE CAPELLINI;
Ney Lyra;
Oswaldo Gato;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	528/2003	02/04/2003	Revoga integralmente o(a)

Sobre

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