Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.664/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INGRESSOS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS AOS MUNICÍPES ASSISTIDOS PELO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2025
Local de Publicação: BOM - 1208
Data de Publicação: 17/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62/2024
Nº do Processo:   520
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Autoria

EDUARDO PEREIRA;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.