Ementa: “INSTITUI O PROJETO “MÚSICA NO PARQUE”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS MÚSICOS LOCAIS POR MEIO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NO PARQUE DOS TUPINIQUINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Vetado parcialmente - art. 4º - veto não votado: prazo 28/04/26)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/03/2026
Local de Publicação: BOM - 1275
Data de Publicação: 06/03/2026