Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NA FASE DE CLIMATÉRIO E MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/06/2026
Local de Publicação: BOM - 1295
Data de Publicação: 26/06/2026
Observação
AGUARDANDO FINALIZAR PROCESSO (21/07/2026) - VETO