Melhore sua busca

  Lei Ordinária 813/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2008
Local de Publicação: BOM - 305
Data de Publicação: 21/06/2008


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2008
Nº do Processo:   226
Ano do Processo:   2008

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/2007 28/11/2007Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária818/2008 17/07/2008Revoga integralmente o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.