Lei Ordinária 1.030/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: "ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2012
Local de Publicação: BOM - 515
Data de Publicação: 30/06/2012


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2012
Nº do Processo:   342
Ano do Processo:   2012

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária972/2011 15/07/2011Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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