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  Lei Ordinária 1.059/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE: DIA DE HOMENAGEM A BSGI"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012
Local de Publicação: BOM - 540
Data de Publicação: 22/12/2012


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/2012
Nº do Processo:   739
Ano do Processo:   2012

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária272/1998 22/04/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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