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  Resolução 63/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 57/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2003


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução57/2001 24/10/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)

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