LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Resolução 04/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA , PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/02/1993

Origem

Executivo

Autoria

Sérgio Pastori;
Lairton Gomes Goulart;
José Carlos Buzinaro;
Nelson Turri;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	23/1994	13/07/1994	Revoga integralmente o(a)

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