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  Resolução 14/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1993

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/1993 12/08/1993Altera o(a)
Resolução02/1993 21/01/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução34/1996 14/02/1996Revoga integralmente o(a)

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