Melhore sua busca

  Decreto Executivo 303/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI 221/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária221/1997 12/05/1997Regulamenta o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.