LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Resolução 25/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA DE BENEFÍCIO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/09/1994

Origem

Executivo

Autoria

Antônio de Jesus Henriques;
Antonio Rodrigues Filho;
Ney Nehme;
Francisco Soto Barreiro;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	54/2000	05/11/2000	Revoga integralmente o(a)
Resolução	37/1996	18/04/1996	Altera o(a)

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