LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Resolução 38/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 012/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/04/1996

Origem

Tribunal de Contas do Estado

Autoria

Sérgio Pastori;
Lairton Gomes Goulart;
Francisco Soto Barreiro;
Ney Nehme;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	12/1993	01/12/1993	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	81/2007	07/03/2007	Revoga integralmente o(a)
Resolução	54/2000	05/11/2000	Altera o(a)

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