Melhore sua busca

  Decreto Executivo 524/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 301/98
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2000

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária301/1998 13/08/1998Reedita com alteração o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.