Resolução 50/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: PADRONIZA A FROTA DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)

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