Resolução 80/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-RECICLAGEM NO ÂMBITO AO PODER LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2007
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 16/02/2007

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Resolução127/2018 05/12/2018Norma correlata

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