Decreto Executivo 1.041/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 446/01 - JOGOS ESTUDANTIS OGOS ESTUDANTIS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária446/2001 24/02/2001Regulamenta o(a)

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